2) Objeto do Website

O Website tem natureza informativa e constitui um canal para contacto/triagem e pedido de marcação de consulta, permitindo ao Utilizador descrever, de forma inicial, o motivo do contacto e indicar preferências de disponibilidade.

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3) Informação clínica e isenção de responsabilidade

1. Os conteúdos do Website (textos, imagens, publicações e outras informações) são disponibilizados para informação geral e não substituem consulta médica, diagnóstico, plano terapêutico, ou seguimento presencial.

2. O Website não se destina a situações urgentes/emergentes. Em caso de sintomas graves ou urgência, o Utilizador deve recorrer aos meios assistenciais adequados (ex.: SNS 24/112/serviço de urgência).

3. Qualquer referência a técnicas, tratamentos, tempos de recuperação ou resultados deve ser entendida como indicativa, variando conforme o caso clínico individual e avaliação médica.

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4) Pedido de contacto e marcação de consulta

1. O Utilizador pode submeter pedidos de contacto através de formulários no Website, aceitando ser contactado para orientação do caso e agendamento, nos termos ali indicados.

2. O envio do pedido não garante disponibilidade imediata, nem confirma automaticamente marcação. A marcação considera a triagem inicial e a disponibilidade de agenda.

3. O Utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e adequada ao objetivo do pedido. O Utilizador deve evitar o envio de dados sensíveis além do necessário para a orientação inicial.

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5) Pagamentos, reembolsos, cancelamentos e faltas

1. O Website não disponibiliza compras nem pagamentos online.

2. A marcação de consulta através do Website constitui um pedido de contacto/triagem e agendamento. A confirmação da consulta é efetuada por contacto direto.

3. Os pagamentos e a faturação são efetuados nas unidades/clínicas onde decorre a consulta ou cirurgia, podendo aplicar-se os termos, condições e procedimentos administrativos próprios dessas entidades.

4. Qualquer questão relativa a reembolsos (quando aplicável) será tratada de acordo com as regras da unidade faturadora e com o enquadramento contratual aplicável ao ato.

5. O cancelamento/reagendamento deve ser realizado com pelo menos 24h horas de antecedência.

6. Poderá existir taxa de falta e/ou perda de sinal, devendo esta ser comunicada no momento da marcação.​

O Utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o Website para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios, fraudulentos ou que possam comprometer a segurança do Website;

• Não introduzir vírus, código malicioso, nem tentar aceder a áreas restritas/sistemas associados;

• Não interferir com o normal funcionamento do Website (incluindo tentativas de “scraping” abusivo, ataques de força bruta, ou automatismos não autorizados).

Reservamo-nos o direito de limitar ou bloquear acessos quando existam indícios de utilização abusiva ou ilícita.

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7) Propriedade intelectual

1. Os conteúdos do Website (incluindo textos, imagens, logótipos, design e materiais) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou direitos conexos.

2. Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, publicação ou reutilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito do titular dos direitos, exceto nos casos permitidos por lei.

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8) Ligações para terceiros e redes sociais

O Website pode incluir ligações para websites/plataformas de terceiros (ex.: mapas, redes sociais). Essas entidades podem ter políticas próprias (privacidade, cookies e termos). A Coutinho Cirurgia Orofacial não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas desses terceiros.

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9) Proteção de dados, privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do Website e dos pedidos de contacto rege-se pela Política de Privacidade disponível no Website.

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10) Alterações ao Website e aos presentes T&C

Podemos, a qualquer momento:

• Atualizar conteúdos, serviços, funcionalidades ou estrutura do Website; e/ou

• Alterar estes T&C.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Website.

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11) Lei aplicável e resolução de litígios

1. Estes T&C regem-se pela lei portuguesa.

2. Sem prejuízo de outros mecanismos legalmente previstos, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), consultando a lista/mapa disponibilizados pela entidade competente (Direção-Geral do Consumidor).

3. Na falta de resolução por via extrajudicial, e salvo norma imperativa em contrário, será competente o foro da comarca do domicílio do réu.

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12) Contacto

Para dúvidas sobre estes T&C, utilize os contactos indicados no ponto 1.